A Prefeitura de Carapicuíba, em parceria com o CIRETRAN, lançaria uma edição da campanha de transferência de veículos automotores, com o nome de “Emplaca Carapicuíba”. A iniciativa tem como objetivo incentivar os proprietários de veículos com registros em outros municípios, a realizar sua transferência para Carapicuíba, onde este mesmo será beneficiado com a restituição de 25% do valor pago do Imposto sobre Propriedade do Veiculo Automotor – IPVA, a ser pago no ano posterior.

Para obter a restituição o proprietário do veículo deverá protocolar o pedido no saite Prefeitura Municipal, apresentando as imagens escanceadas do certificado de propriedade do veículo, comprovante da transferência do registro do veículo para o município, guia de recolhimento do IPVA com registro no município de Carapicuíba, bem como apresentar documento pessoal com foto. O valor da restituição será efetuado ao proprietário do veículo através de depósito em conta corrente, no prazo de 60 dias a contar a partir da data do protocolo do requerimento mencionado acima.

A campanha é também uma forma de incentivo à arrecadação para o município, já que o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - é um imposto estadual, em que, do total arrecadado por cada veículo, 50% é destinado ao governo estadual, enquanto que os outros 50% são destinados ao município onde o veículo foi emplacado. Dessa forma, o participante dessa campanha “Emplaca Carapicuíba” contribui para o desenvolvimento e progresso do município.

Trata-se de uma arrecadação importante, pois a prefeitura pode utilizar esses recursos para a realização de diversas melhorias. Algo que, beneficia diretamente o proprietário do veículo, já que este utiliza os serviços oferecidos pelo município como saúde, educação, estradas, iluminação pública, entre outros, de modo que o retorno da de do valor pago pelo mesmo com o IPVA, além de incrementar a receita municipal, ajudará na manutenção daquilo que já é ofertado ao cidadão.

De acordo com o IBGE 2018, atualmente o município possui aproximadamente 195,000 veículos emplacados, desses veículos estão inclusos, Automóvel, caminhão, trator, Caminhonete, Camioneta, Ciclomotor, Micro-ônibus, Motocicleta, Motoneta, Ônibus, Reboque, Semirreboque, Triciclo, Utilitário entre outros e um grande número com placas de outras localidades. Com a transferência desses veículos para o município, 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pagos ao Governo do Estado, retorna aos cofres municipais. Esse é um numero bastante significativo que influencia muito na receita e ajuda no desenvolvimento da cidade.

Projeto de Lei  Luiz Alves da Rocha (Luizinho Rocha)